CETURB/ES - Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo
Passe Livre - cadastro ou renovação - ostomizado
A pessoa ostomizada* tem o direito a passagem gratuita nos ônibus do Sistema TRANSCOL, desde que atenda aos critérios estabelecidos na Lei 213/01.

*Ostomizado - aquele que sofreu intervenção cirúrgica, chamada ostomia, que permite criar uma comunicação entre o órgão interno e o exterior com finalidade de eliminar os dejetos do organismo e que necessite usar bolsa aderida ao abdômen.

Observação:

O cidadão deverá comparecer ao órgão para a foto ser tirada no momento do atendimento (NÃO é necessário levar foto);
Dirigir-se ao FAÇA FÁCIL com os documentos necessários para efetuar o cadastro ou a renovação.

Observação:

Se a pessoa com deficiência for menor de idade é preciso estar acompanhada do representante legal para realizar o serviço.
- Além da comprovação da deficiência, deverá haver comprovação de que a situação econômica também se adequa à referida Lei.
  • Representante legal
  • O interessado
  • Representante legal
  • O interessado

FAÇA FÁCIL – Cariacica
Av. Aloízio Santos, 500 - Santo André
Cariacica - ES

O interessado
  • Carteira de Identidade

    Apresentação do documento, que pode ser substituído por qualquer outro documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Carteira de Trabalho;
    - Carteira Nacional de Habilitação;
    - Passaporte;
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • Comprovante de renda

    Apresentação de um comprovante de renda da família ou individual, caso resida sozinho (carteira profissional, contra cheque ou extrato de pagamento do INSS, nos casos de aposentadoria ou auxílio-doença). Caso trabalhe como autônomo (sem renda fixa) ou esteja desempregado, apresentar Declaração de Renda, devidamente assinada, informando o rendimento familiar médio mensal, contendo assinaturas de duas testemunhas, reconhecidas em cartório.

  • Comprovante de Residência

    Apresentação de Conta de água, energia, telefone ou correspondência expedida por pessoa jurídica cujo nome e endereço do titular estejam impressos nesta.

  • Laudo Médico

    Entrega de laudo médico original em formulário da rede pública (SUS), contendo carimbo e assinatura do médico em sua especialidade (Clínico Geral), onde conste a CID (versão 10).
    A validade do laudo é de 30 dias após a sua emissão.

O serviço é gratuito

  • Prazo de retirar o documento: Até 30 dias úteis.
  • Onde retirar/receber: No Faça Fácil
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