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Veículo - baixa do comunicado de venda



Descrição

Recebimento no protocolo do DETRAN, dentro do Faça Fácil, dos documentos necessários para iniciar o processo administrativo visando dar baixa ao comunicado de venda feito ao órgão, nas seguintes situações:

1 - Quando o proprietário ou o comprador do veículo desistirem da venda/compra;

2 - Para regularização dos dados cadastrais do veículo, após a conclusão do processo de sua transferência para um novo proprietário.

Como Proceder

1 – O proprietário vendedor do veículo deve dirigir-se à recepção do DETRAN dentro do Faça Fácil, protocolar requerimento solicitando o serviço e obter DUA para pagamento da taxa;

2 - Efetuar o pagamento da taxa na rede bancária autorizada e entregar o comprovante na recepção do DETRAN no Faça Fácil;

3 – Com o número de protocolo, que receberá, o cidadão poderá acompanhar seu processo através do Disque DETRAN 154 ou no site do DETRAN, clicando aqui.

Quem pode solicitar

  • Terceiros
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Física
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica

Documentos necessários

Proprietário do Veículo - Pessoa Física
  • Carteira de Identidade

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original - pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Carteira de Trabalho;
    - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original.

  • Declaração conjunta de desistência da venda do veículo

    O documento deverá ser assinado pelo proprietário vendedor e pelo comprador. Deverá ser reconhecida firma das assinaturas.

  • Requerimento de Baixa de Comunicação de Venda

    Documento preenchido e assinado pelo proprietário vendedor.

Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica
  • Carteira de Identidade

    Do representante da empresa.
    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original - pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Carteira de Trabalho;
    - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

    Com validade dentro do prazo.
    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Do representante da empresa.
    Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original.

  • Declaração conjunta de desistência da venda do veículo

    O documento deverá ser assinado pelo proprietário vendedor e pelo comprador. Deverá ser reconhecida firma das assinaturas.

  • Requerimento de Baixa de Comunicação de Venda

    Documento preenchido e assinado pelo proprietário vendedor.

Terceiros
  • Carteira de Identidade

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original - pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Carteira de Trabalho;
    - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • Documentação do Proprietário do Veículo

    Deverá ser apresentada a documentação do proprietário do veículo, conforme exigida abaixo.

  • Procuração Pública

    Deverá ser entregue a procuração original ou 1 (uma) cópia autenticada.
    Observações:
    1 - A procuração NÃO precisa ser especifica para Baixa de Comunicação de Venda, podendo ser, também, para outras providências junto ao DETRAN e demais órgãos públicos;
    2 – Na procuração NÃO precisa constar qualquer identificação do veículo, pois basta estar escrito que o procurador pode representar o proprietário no DETRAN.

Pagamento

  • Taxa de Serviço

    Valor: R$ 25,21

Valor Total: R$ 25,21

Forma de Pagamento
  • À vista
Documento de pagamento
  • DUA - Documento Único de Arrecadação
    • Banestes
    • Banco do Brasil
    • Unibanco
    • Bradesco
    • Caixa Econômica Federal
    • Bancoob
    • Sicoob
    • Casas Lotéricas
    • Banestes Mais Fácil
    • Banestes
    • Banco do Brasil
    • Unibanco
    • Bradesco
    • Caixa Econômica Federal
    • Bancoob
    • Sicoob
    • Casas Lotéricas
    • Banestes Mais Fácil

Órgão Responsável

DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito