Documento preenchido e assinado pelo proprietário vendedor.
Original - pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).
Original.
O documento deverá ser assinado pelo proprietário vendedor e pelo comprador. Deverá ser reconhecida firma das assinaturas.
CLIQUE AQUI para baixar o termo.
Caso não tenha o CRV, é necessário declarar que não possui o documento do veiculo se responsabilizando
cível, administrativa e criminalmente pela informação com fiurma reconhecida por autenticidade.
Documento preenchido e assinado pelo proprietário vendedor.
Do representante da empresa.
Apresentar do original - pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).
Do representante da empresa.
Apresentar original.
Com validade dentro do prazo.
Apresentar original.
O documento deverá ser assinado pelo proprietário vendedor e pelo comprador. Deverá ser reconhecida firma das assinaturas.
https://facafacil.es.gov.br/Servicos/Download?nomedoArquivo=20200526170549Termo%20de%20desist%C3%AAncia%20de%20compra%20e%20venda.pdf&nomeDownload=Termo%20de%20desist%C3%AAncia%20de%20compra%20e%20venda.pdf
Deverá ser apresentada a documentação do proprietário do veículo, conforme exigida abaixo.
Cópia autenticada ou simples com apresentação do original - pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
- Carteira de Trabalho;
- Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
- Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).
Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.
Informar que o outorgante pode representar o proprietário no DETRAN. Quando o CRV não for assinado pelo proprietário, é necessário apresentar procuração específica constando que o outorgado tem poderes para vender o veículo (ou assinar recibo).
* A procuração deve ser lavrada no cartório (registrada no livro do cartório).
Observações:
1 - A procuração NÃO precisa ser especifica para Baixa de Restrição Administrativa, podendo ser, também, para outras providências junto ao DETRAN e demais órgãos públicos;
2 – Na procuração NÃO precisa constar qualquer identificação do veículo, pois basta estar escrito que o procurador pode representar o proprietário no DETRAN.
A procuração ficará retida no órgão.
Valor: R$ 45,03
Valor Total: R$ 45,03
