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Veículo - transferência de propriedade



Descrição

Registrar a Transferência de Propriedade do veículo, no cadastro do Detran/ES, com a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Como Proceder

a) Veículo originário do Estado do Espírito Santo:

Dirigir-se, COM seu veículo, para a área de Vistoria do Faça Fácil, munido dos documentos necessários para dar início ao serviço desejado.
1 - Realizar vistoria do DETRAN;
2 - Dirigir-se à recepção do DETRAN dentro do Faça Fácil, pegar senha para atendimento,abertura do processo e receber DUA/DETRAN para pagamento da taxa do serviço;
3 - Dirigir-se à rede bancária autorizada e efetuar pagamento do DUA;
4 - Retornar à recepção do DETRAN para finalizar o processo e receber o documento (CRV);
5 - Retornar à área de vistoria para a troca de tarjeta caso haja a mudança de município.

b) Veículo originário de OUTRO ESTADO:

Dirigir-se, COM seu veículo, para a área de Vistoria do Faça Fácil, munido dos documentos necessários para dar início ao serviço desejado.
1 - Realizar vistoria: da Polícia Civil - Furtos e Roubos e do DETRAN (ambas no mesmo local);
2 - Dirigir-se à recepção do DETRAN dentro do Faça Fácil, pegar senha para atendimento, abertura do processo e receber DUA para pagamento;
3 - Dirigir-se à rede bancária autorizada e efetuar pagamento do DUA da Polícia Civil e do Detran;
4 - Retornar à recepção do DETRAN para finalizar o processo e receber o documento (CRV);
5 - Retornar à área de vistoria para a troca de tarjeta.

Pré-requisitos de solicitação

Não possuir restrição judicial ou administrativa.

Quem pode solicitar

  • Terceiros
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Física
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica

Quem pode retirar

  • Terceiros
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Física
  • Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica

Documentos necessários

Proprietário do Veículo - Pessoa Física
  • Carteira de Identidade

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.
    Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Carteira de Trabalho;
    - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • Comprovante de Residência

    Poderá ser apresentado qualquer documento abaixo relacionado, sendo este na forma original, fotocópia simples com apresentação do original para conferência ou fotocópia autenticada em cartório de:
    1 - Fatura de água, gás, luz ou telefone dos últimos 3 meses, em nome do usuário ou com declaração do nome de quem constar a fatura;
    2 - Correspondência de instituição bancária ou de administradora de cartão de crédito dos últimos 3 meses;
    3 - Contrato de locação do imóvel em nome do interessado, registrado em Cartório;
    4 - Correspondência ou documento expedido nos últimos 3 meses por órgão público;
    5 - Notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração do exercício em curso;
    6 - Residentes em área rural poderão apresentar contrato de locação ou arrendamento da terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal ou documento de assentamento expedido pelo INCRA.
    OBSERVAÇÃO: Serão aceitos documentos em nome do avô, avó, pai, mãe, filho ou cônjuge do interessado, com a devida comprovação do parentesco, através de documento de identidade reconhecido pela legislação federal, certidão de nascimento ou certidão de casamento.

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • CRV - Certificado de Registro de Veículo

    Original - completamente preenchido, assinado pelo vendedor e comprador e com firma reconhecida, conforme orientação no verso do documento.

  • Documentação Complementar

    ALÉM DOS DOCUMENTOS ACIMA RELACIONADOS, LEVAR OS DOCUMENTOS ADICIONAIS DE ACORDO COM SEU CASO ESPECÍFICO:

    a) Veículo com Gravame (alienação,arrendamento ou reserva de domínio):

    - Solicitar à financeira a inclusão do gravame no Sistema Nacional de Gravame, caso o comprador esteja assumindo as prestações do financiamento do veículo, através de Contrato de Cessão de Direitos, ou esteja fazendo um novo financiamento.
    - Solicitar à financeira a baixa do gravame no Sistema Nacional de Gravame, caso o veículo esteja com financiamento quitado.

    b) Veículo adquirido por Leilão:

    - NF fornecida pelo leiloeiro e/ou Termo de Arrematação;
    - Publicação do Edital de Leilão no Diário Oficial ou em Jornal de grande circulação (cópia autenticada ou simples com apresentação do original);
    - Nos veículos leiloados por Instituições Particulares: Termo judicial de Reintegração de Posse ou Carta de Arrematação e/ou termo de Devolução Amigável, se for o caso.

    c) Táxi - quando não for alterada a categoria do veículo:

    - Autorização da Prefeitura Municipal em nome do proprietário;
    - Nada Consta da Prefeitura Municipal em nome do proprietário;
    - IPVA proporcional (se for o caso).

    d) Veículo de Aprendizagem - quando não for alterada a categoria do veículo:

    - Autorização da Comissão de CFC´s do DETRAN/ES.

    e) Veículo adaptado para Deficientes Físicos:

    - Cópia da CNH onde consta a necessidade de adaptação e declaração de isenção de IPVA fornecida pela Secretaria de Estado da Fazenda.

    f) Veículo adquirido de Pessoa Jurídica:

    - Contrato social ou Estatuto da empresa vendedora;
    - Carteira de Identidade do representante da empresa que assinou o CRV;
    - Certidão da Junta Comercial ou do Cartório onde estiver registrada a empresa (validade da certidão é de até 30 dias após a data de emissão);
    - Certidão Negativa de Débito-INSS da empresa vendedora, caso o valor exceda a R$ 35.269,13(Portaria 727 MPAS art. 14). Obs.:Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

Proprietário do Veículo - Pessoa Jurídica
  • Carteira de Identidade

    Do representante da empresa.
    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original - pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Carteira de Trabalho;
    - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

    Com validade dentro do prazo.
    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • Contrato Social ou Estatuto

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Do representante da empresa.
    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • CRV - Certificado de Registro de Veículo

    Original - completamente preenchido, assinado pelo vendedor e comprador e com firma reconhecida, conforme orientação no verso do documento.

  • Documentação Complementar

    ALÉM DOS DOCUMENTOS ACIMA RELACIONADOS, LEVAR OS DOCUMENTOS ADICIONAIS DE ACORDO COM SEU CASO ESPECÍFICO:

    a) Veículo com Gravame (alienação,arrendamento ou reserva de domínio):

    - Solicitar à financeira a inclusão do gravame no Sistema Nacional de Gravame, caso o comprador esteja assumindo as prestações do financiamento do veículo, através de Contrato de Cessão de Direitos, ou esteja fazendo um novo financiamento;
    - Solicitar à financeira a baixa do gravame no Sistema Nacional de Gravame, caso o veículo esteja com financiamento quitado.

    b) Veículo adquirido por Leilão:

    - NF fornecida pelo leiloeiro e/ou Termo de Arrematação;
    - Publicação do Edital de Leilão no Diário Oficial ou em Jornal de grande circulação (cópia autenticada ou simples com apresentação do original);
    - Nos veículos leiloados por Instituições Particulares: Termo judicial de Reintegração de Posse ou Carta de Arrematação e/ou termo de Devolução Amigável, se for o caso.

    c) Táxi - quando não for alterada a categoria do veículo:

    - Autorização da Prefeitura Municipal em nome do proprietário;
    - Nada Consta da Prefeitura Municipal em nome do proprietário;
    - IPVA proporcional (se for o caso).

    d) Veículo de Aprendizagem - quando não for alterada a categoria do veículo:

    - Autorização da Comissão de CFC´s do DETRAN/ES.

    e) Veículo adaptado para Deficientes Físicos:

    - Cópia da CNH onde consta a necessidade de adaptação e declaração de isenção de IPVA fornecida pela Secretaria de Estado da Fazenda.

    f) Veículo adquirido de Pessoa Jurídica:

    - Contrato social ou Estatuto da empresa vendedora;
    - Carteira de Identidade do representante da empresa que assinou o CRV;
    - Certidão da Junta Comercial ou do Cartório onde estiver registrada a empresa (validade da certidão é de até 30 dias após a data de emissão);
    - Certidão Negativa de Débito-INSS da empresa vendedora, caso o valor exceda a R$ 35.269,13(Portaria 727 MPAS art. 14). Obs.:Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

Terceiros
  • Carteira de Identidade

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.
    Pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), tais como:
    - Carteira de Trabalho;
    - Carteira Nacional de Habilitação (dentro da validade);
    - Carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal;
    - Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Cópia autenticada ou simples com apresentação do original.

  • Documentação do Proprietário do Veículo

    Carteira de Identidade e CPF

    Observação: Apresentar cópia original mais a cópia simples ou somente cópia autenticada.

  • Procuração Pública

    Para dar quitação no CRV a procuração deve ser específica constando que o outorgado tem poderes para vender o veículo (ou assinar recibo).

Pagamento

  • Tarjeta

    Valor: R$ 10,43

  • Taxa de Serviço - Detran

    Valor: R$ 231,93

  • Taxa de vistoria - Polícia Civil

    Valor: R$ 103,36

Forma de Pagamento
  • À vista
Documento de pagamento
  • DUA - Documento Único de Arrecadação
    • Banestes
    • Banco do Brasil
    • Unibanco
    • Bradesco
    • Caixa Econômica Federal
    • Bancoob
    • Sicoob
    • Casas Lotéricas
    • Banestes Mais Fácil
Informações complementares
  • R$ 219,14 - Taxa de Serviço (sem Gravame)
    R$ 343,00 - Taxa de Serviço (com gravame).
    R$ 97,66 - Taxa de Vistoria da Polícia Civil SOMENTE para veículos de outro Estado.
    R$ 226,29 - Quando houver alteração de característica.
    R$ 145,30 - Taxa de averbação – Será cobrada quando decorrerem 30 (trinta) dias de uma das seguintes situações, considerando a data que for mais antiga:
    1 - CRV (recibo) preenchido;
    2 - Reconhecimento de firma no CRV (recibo);
    R$ 10,33 (tarjeta) - Quando houver troca de município.

    - Transferência de município

    R$ 47,64 - Taxa de requerimento


    - Se a transferência estiver sendo feita com algum outro serviço, será acrescida a taxa relativa ao respectivo serviço.

Prazos e entrega do serviço

  • Prazo para finalizar o serviço: Após pagamento das taxas e retorno ao órgão
  • Prazo de retirar o documento: Imediato
  • Onde retirar/receber: No Faça Fácil

Órgão Responsável

DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito