Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES)
Sociedade Anônima (S/A) - extinção de empresa
Extinção de empresa sob a forma de Sociedade Anônima com o arquivamento do atos constitutivos da empresa (Estatuto Social, Ata de Assembléia Geral, documentos de subscrição de ações, etc.) na Junta Comercial.
1 - Imprimir a Capa e Contra capa de Processo adquirido no site da Junta Comercial: CLIQUE AQUI.

2 - Comparecer no Faça Fácil levando a Capa devidamente preenchida e assinada, junto com os outros documentos necessários. O DUA pode ser emitido via online, no item Documento de pagamento mais abaixo.

Esse serviço, assim como outros, são prestados pela Junta Comercial do Estado do Espírito Santo no FAÇA FÁCIL, como também em outros locais de atendimento. Conheça todos os locais de atendimento clicando aqui.
  • Qualquer pessoa portando os documentos necessários
  • Qualquer pessoa
  • Acionista ou diretor
  • Administrador
  • Qualquer pessoa com o protocolo

FAÇA FÁCIL
Av. Aloízio Santos, 500, Santo André
Cariacica - ES

Acionista ou diretor
  • Aprovação Prévia de Órgão Governamental Competente

    1 - Deverá ser entregue 1 (uma) via original ou de cópia autenticada de registro de aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso, para a empresas dos seguintes setores:

    a) Empresa de serviços aéreos;
    b) Instituições financeiras ou assemelhadas, públicas ou privadas;
    c) Empresas de radiodifusão e telecomunicação.

    2 - Caso a cópia não seja autenticada por cartório, a autenticação poderá ser efetuada pelo servidor, no ato da apresentação da documentação, à vista do documento original.

  • Ata da Assembleia Geral Extraordinária de Extinção

    1 - Entregar no mínimo 2 (duas) vias ou no máximo 4 (quatro) vias originais da ata da AGE (Assembléia Geral Extraordinária) que deliberou aprovar o encerramento da Liquidação e conseqüente extinção da companhia;

    2 - As vias adicionais que forem apresentadas serão cobradas de acordo com a tabela de preços de cada Junta Comercial.

    3 - Entregar em conjunto com ata da AGE a aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso de empresas de serviços aéreos, de telecomunicações, corretoras de câmbio, de títulos e valores mobiliários e distribuidora de valores, etc. (Vide Instrução Normativa DNRC 32/91).

  • Capa e Contra capa de Processo da JUCEES

    1 - Deverá ser apresentada em 1 (uma) via original;

    2 – A Capa de Processo deve conter a assinatura do administrador, acionista, procurador com poderes específicos,ou terceiro interessado (*Art. 1.151 CC/2002).

    * O registro dos atos será requerido pela pessoa obrigada em lei, e, no caso de omissão ou demora, pelo sócio ou qualquer interessado.

    3 - Incluir telefone para contato na capa do processo.

  • Carteira de Identidade

    - Da mesma forma como foi exigida acima, do procurador.

  • Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União

    1 – Deverá ser entregue 1 (uma) via de Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições para com a Fazenda Nacional emitida pela Receita Federal.

    2 - Esta Certidão Negativa acima é emitida em conjunto com a Certidão Negativa de Inscrição em Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

  • Certidão Negativa de Débito (CND) para com o INSS

    - Entregar 1 (uma) via, que pode ser emitida utilizando o web-site do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

  • Certificado de Regularidade do FGTS

    - Entregar 1 (uma) via, que pode ser emitida utilizado o web-site da Caixa Econômica Federal.

  • DUA - Documento Único de Arrecadação

    1 - Guia de Recolhimento/Junta Comercial - DUA (Documento Único de Arrecadação);

    2 - Deverá ser entregue 01 (uma) via original do documento pago.

  • Ficha de Cadastro Nacional de Empresa - FCN

    1 - Deverá ser arquivada 1 via das folhas 1 e 2 da FCN;

    2 - A cada filial aberta deverá ser juntada, à documentação relativa à filial, a Ficha de Cadastro Nacional de Empresa - FCN correspondente, além da FCN relativa à sede (matriz).

Administrador
  • Carteira de Identidade

    - Da mesma forma como foi exigida acima, do procurador.

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    - Da mesma forma como foi exigida acima, do procurador.

  • Declaração

    - Deverá ser entregue 1 (uma) via autenticada da declaração, sob as penas da lei, datada e assinada pelo administrador ou por procurador (se a procuração for outorgada por instrumento particular, com firma reconhecida e com poderes específicos), de que não está impedido por lei especial ou condenado por nenhum crime cuja pena vede a administração de empresa ou estar sob os efeitos da condenação (se não constar da alteração em cláusula própria).

  • Documentação exigida de acionista ou diretor


    - O Administrador deverá apresentar, em conjunto com a sua documentação (Carteira de Identidade, CPF - Cadastro de Pessoa Física e Procuração Específica), toda a documentação e comprovantes de pagamento solicitados ao acionista ou diretor da empresa.

Qualquer pessoa
  • Aprovação Prévia de Órgão Governamental Competente

    1 - Deverá ser entregue 1 (uma) via original ou de cópia autenticada de registro de aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso, para a empresas dos seguintes setores:

    a) Empresa de serviços aéreos;
    b) Instituições financeiras ou assemelhadas, públicas ou privadas;
    c) Empresas de radiodifusão e telecomunicação.

    2 - Caso a cópia não seja autenticada por cartório, a autenticação poderá ser efetuada pelo servidor, no ato da apresentação da documentação, à vista do documento original.

  • Ata da Assembleia Geral Extraordinária de Extinção

    1 - Entregar no mínimo 2 (duas) vias ou no máximo 4 (quatro) vias originais da ata da AGE (Assembléia Geral Extraordinária) que deliberou aprovar o encerramento da Liquidação e conseqüente extinção da companhia;

    2 - As vias adicionais que forem apresentadas serão cobradas de acordo com a tabela de preços de cada Junta Comercial.

    3 - Entregar em conjunto com ata da AGE a aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso de empresas de serviços aéreos, de telecomunicações, corretoras de câmbio, de títulos e valores mobiliários e distribuidora de valores, etc. (Vide Instrução Normativa DNRC 32/91).

  • Capa e Contra capa de Processo da JUCEES

    1 - Deverá ser apresentada em 1 (uma) via original;

    2 – A Capa de Processo deve conter a assinatura do administrador, acionista, procurador com poderes específicos,ou terceiro interessado (*Art. 1.151 CC/2002).

    * O registro dos atos será requerido pela pessoa obrigada em lei, e, no caso de omissão ou demora, pelo sócio ou qualquer interessado.

    3 - Incluir telefone para contato na capa do processo.

  • Carteira de Identidade

    - Da mesma forma como foi exigida acima, do procurador.

  • Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União

    1 – Deverá ser entregue 1 (uma) via de Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições para com a Fazenda Nacional emitida pela Receita Federal.

    2 - Esta Certidão Negativa acima é emitida em conjunto com a Certidão Negativa de Inscrição em Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

  • Certidão Negativa de Débito (CND) para com o INSS

    - Entregar 1 (uma) via, que pode ser emitida utilizando o web-site do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

  • Certificado de Regularidade do FGTS

    - Entregar 1 (uma) via, que pode ser emitida utilizado o web-site da Caixa Econômica Federal.

  • DUA - Documento Único de Arrecadação

    1 - Guia de Recolhimento/Junta Comercial - DUA (Documento Único de Arrecadação);

    2 - Deverá ser entregue 01 (uma) via original do documento pago.

  • Ficha de Cadastro Nacional de Empresa - FCN

    1 - Deverá ser arquivada 1 via das folhas 1 e 2 da FCN;

    2 - A cada filial aberta deverá ser juntada, à documentação relativa à filial, a Ficha de Cadastro Nacional de Empresa - FCN correspondente, além da FCN relativa à sede (matriz).

  • DUA - referente à extinção de empresa

    Valor: R$ 128,00

Valor Total: R$ 128,00

Forma de Pagamento
  • À vista
Informações complementares
  • Os valores são atualizados anualmente conforme o VRTE - Valor de Referência do Tesouro Estadual. Para visualizar toda a Tabela de Preços da Junta Comercial clique aqui.
Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES)