Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES)
Sociedade Anônima (S/A) - assembleia geral ordinária (AGO)
Registro dos documentos relativos à Assembleia Geral Ordinária realizada pela sociedade.
1 - Imprimir a Capa e Contra capa de Processo adquirido no site da Junta Comercial: CLIQUE AQUI.

2 - Comparecer no Faça Fácil levando a Capa devidamente preenchida e assinada, junto com os outros documentos necessários. O DUA e DARF podem ser emitidos via online, no item Documento de pagamento mais abaixo.

Esse serviço, assim como outros, são prestados pela Junta Comercial do Estado do Espírito Santo no FAÇA FÁCIL, como também em outros locais de atendimento. Conheça todos os locais de atendimento clicando aqui.
  • Qualquer pessoa portando os documentos necessários
  • Qualquer pessoa
  • Qualquer pessoa com o protocolo

FAÇA FÁCIL
Av. Aloízio Santos, 500, Santo André
Cariacica - ES

Qualquer pessoa
  • Aprovação Prévia de Órgão Governamental Competente

    Deverá ser apresentada 1 (uma) via original somente quando for empresa de serviços aéreos; instituições financeiras ou assemelhadas, públicas ou privadas; empresas de radiodifusão e telecomunicação (Vide Instrução Normativa DNRC 31/92).

  • Ata da Assembleia Geral Ordinária

    1 - Deverão ser entregues no mínimo 2 (duas) e no máximo 4 (quatro) vias originais da ata da AGO (Assembléia Geral Ordinária);

    2 - Podem ser incluídas vias adicionais. As vias adicionais que forem apresentadas serão cobradas de acordo com a tabela de preços da Junta Comercial;

    3 – As vias da ata devem conter, no fecho:

    a) As assinaturas, de próprio punho, dos acionistas que subscreveram o original lavrado no livro próprio e as do presidente e secretário da assembléia ou,
    b) Os nomes de todos os que assinaram, com a declaração de que a mesma confere com o original e a indicação do livro e folhas em que foi lavrada, devendo ser assinada pelo presidente, secretário da assembléia ou diretor.

    4 - A ata não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitidas, porém, nesses casos, ressalva expressa no próprio instrumento, com assinatura das partes;

    5 - Nos instrumentos particulares, não deverá ser utilizado o verso das folhas da ata, cujo texto será grafado na cor preta, obedecidos os padrões técnicos de indelebilidade e nitidez para permitir sua reprografia ou digitalização;

    6 - Para efeito de autenticação, quando for o caso, o verso poderá ser utilizado;

    7 - A ata deverá ser assinada por todos os acionistas ou por quantos bastem à validade das deliberações;

    8 - As folhas não assinadas deverão ser rubricadas.

  • DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais

    1 - Código da Receita: 6621;

    2 - Deverá ser entregue 01 (uma) via original do documento pago.

  • Diário Oficial ou jornal de grande circulação

    Entregar 01 (uma) via das seguintes edições:

    1 - Com a publicação do aviso de que o relatório da administração, cópia das demonstrações financeiras, e, se houver, parecer dos auditores independentes, se acham a disposição dos acionistas;

    2 - Com a publicação do edital de convocação da AGO;

    3 - Com a publicação do relatório da administração, cópia das demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, se houver.

  • Documento de Identificação

    1 - Deverá ser entregue 1 (uma) cópia autenticada dos diretores, quando houver ingresso e do(s) signatário(s) do requerimento;

    2 - Caso a cópia não seja autenticada por cartório, a autenticação poderá ser efetuada pelo servidor, no ato da apresentação da documentação, à vista do documento original;

    3 - Documentos de identidade admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação. Se o titular for estrangeiro, é exigido documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com indicação do número de registro (RNE).

  • DUA - Documento Único de Arrecadação

    1 - Guia de Recolhimento/Junta Comercial - DUA (Documento Único de Arrecadação);

    2 - Deverá ser entregue 01 (uma) via original do documento pago.

  • Ficha de Cadastro Nacional de Empresa - FCN

    Deverá ser arquivada 1 (uma) via das folhas 1 e 2 da FCN, caso haja eleição, reeleição ou alteração da diretoria.

  • Procuração Específica

    Quando o requerimento for assinado por procurador, deverá ser entregue procuração, original ou cópia autenticada, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público.

  • DARF - referente a registro de ata

    Valor: R$ 21,00

  • DUA - referente a registro de ata

    Valor: R$ 437,98

Valor Total: R$ 458,98

Forma de Pagamento
  • À vista
Informações complementares
  • Os valores são atualizados anualmente conforme o VRTE - Valor de Referência do Tesouro Estadual. Para visualizar toda a Tabela de Preços da Junta Comercial clique aqui.
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