DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
Transporte Escolar - credenciamento - pessoa jurídica
Credenciamento de pessoas jurídicas para transporte escolar da educação infantil, fundamental, média e/ou superior de escolas/faculdades públicas ou particulares.
1 - Dirigir-se ao Faça Fácil portando os documentos necessários para o credenciamento;

2 - Com o número de protocolo dirigir-se a qualquer ITL (Instituição Técnica Licenciada) para agendar a vistoria do veículo, pagando na própria ITL a taxa devida (a vistoria consiste na verificação do veículo quanto a sua completa adequação para o transporte escolar). Para visualizar os endereços das ITL clique aqui.

OBSERVAÇÕES:
- Caso o veículo esteja em perfeitas condições para o transporte escolar, recebe-se o Laudo de Vistoria emitido pela ITL;
- Caso o veículo não esteja em perfeitas condições para o transporte escolar, o cidadão poderá ainda voltar, gratuitamente, mais 2 (duas) vezes, dentro de 30 (dias) para fazer nova vistoria. Dentro desse período, caso o veículo não atenda os requisitos necessários dados pelo ITL, deverá ser paga nova taxa para adequação do veículo.

3 – Retornar ao Faça Fácil para anexar o Laudo de Vistoria aos documentos protocolados.
1 - O veículo deve ter capacidade de transporte de no mínimo 06 (seis) lugares, excluído o do condutor;

2 - No transporte de escolares cursando o Ensino Infantil e o Ensino Fundamental, (do 1º ao 6ºano), é obrigatória a presença de monitor que tenha idade mínima de 16 anos;

3 - O condutor não será cadastrado se tiver mais que 04 (quatro) pontos na CNH.
  • Pessoa jurídica
  • Empreendedor Individual
  • Documentação Geral
  • Documentos de cada veículo
  • Dos sócios ou representante legal da cooperativa
  • Documentos de cada condutor e do EI
  • Documentos de cada monitor (se for o caso)
  • Pessoa jurídica
  • Empreendedor Individual

FAÇA FÁCIL – Cariacica
Rodovia Leste-Oeste, n 154, Bairro Santo André, Cariacica-ES, CEP 29144-794.
Cariacica - ES

Documentação Geral
  • Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social

    Cópia simples do ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e suas respectivas alterações, devendo ter no objeto social, atividade compatível com a prestação de serviços de transportador escolar.

  • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

    Prova de inscrição no CNPJ.

  • Comprovante de pagamento da taxa

    Comprovante original de pagamento da taxa de credenciamento.

  • Comprovante de registro OCB/ES

    Comprovante de registro junto à Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, quando se tratar de cooperativa.

  • Requerimento preenchido e assinado

    O processo deve ser iniciado com o requerimento, que pode ser impresso do site do Detran ou preenchido na hora do atendimento.

Documentos de cada condutor e do EI
  • Certidões Negativas

    Certidões Negativas originais da Vara Criminal e de Interdição (Órfãos e Sucessões) da Justiça Estadual.

  • Certificado de aprovação no Curso de Condutores

    Cópia simples, acompanhada do original para conferência, do Certificado de aprovação no Curso de Formação de Condutores de Veículos de Transporte de Escolares, expedido por entidade de ensino devidamente autorizada pelo DETRAN/ES.

  • CNH - Carteira Nacional de Habilitação

    Cópia simples, acompanhada da original para conferência, da CNH categoria "D" ou "E".

  • Comprovante de Residência
  • Foto 3x4

    2 fotos 3x4 recentes e coloridas.

  • Pontuação da CNH

    Pode ser retirada no site do Detran ou na hora do atendimento. Não poderão ser cadastrados condutores que tiverem cometido gravíssima, grave ou ter reincindido infração média nos últimos 12 meses.

  • Requerimento preenchido e assinado

    O processo deve ser iniciado com o requerimento, que pode ser impresso do site do Detran ou preenchido na hora do atendimento.

Documentos de cada monitor (se for o caso)
  • Carteira de Identidade

    Cópia simples acompanhada da original para conferência.

  • Certidões Negativas

    Certidões Negativas originais da Vara Criminal e de Interdição (Órfãos e Sucessões) da Justiça Estadual.

  • Comprovante de Residência
  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Cópia simples acompanhada do original para conferência.

  • Foto 3x4

    2 fotos 3x4 recentes e coloridas.

Documentos de cada veículo
  • CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo

    Cópia simples, acompanhada do original para conferência, do documento com seguro DPVAT quitado referente ao ano em exercício e registrado na categoria "aluguel", devendo constar no seu campo de observação "veículo escolar".

  • Laudo de Vistoria

    Laudo original da vistoria expedido pela ITL.

Dos sócios ou representante legal da cooperativa
  • Carteira de Identidade

    Cópia simples acompanhada da original para conferência.

  • Certidões Negativas

    Certidões Negativas originais da Vara Criminal e de Interdição (Órfãos e Sucessões) da Justiça Estadual.

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física

    Cópia simples acompanhada do original para conferência.

  • Declaração

    Declaração original firmada pelo Sócio Proprietário ou Administrador de que não exerce cargo, emprego ou função pública em nenhum órgão da Administração Pública.

  • Taxa de certificado de registro de empresa

    Valor: R$ 140,72

  • Taxa de credenciamento

    Valor: R$ 785,42

  • Taxa de vistoria da ITL

    Valor: R$ 163,63

    Observação: Pago na própria ITL.

Valor Total: R$ 1.089,78

  • Onde retirar/receber: No Faça Fácil.
  • Observação: Se preferir, o condutor pode solicitar que o Termo de Autorização seja entregue em qualquer outra Ciretran ou na sede do Detran.
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