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Sociedade Anônima (S/A) - ata de assembleia de constituição



Descrição

Abertura de empresa sob a forma de Sociedade Anônima com o arquivamento do atos constitutivos da empresa (Estatuto Social, Ata de Assembleia Geral, documentos de subscrição de ações, etc.) na Junta Comercial.

Como Proceder

1 - Consultar nomes pré-existentes de empresas no site da Junta Comercial, Clicando aqui.

2- Imprimir a Capa e Contra capa de Processo adquirido no site da Junta Comercial: CLIQUE AQUI.

3 - Comparecer no Faça Fácil levando a Capa de Processo devidamente preenchida e assinada, junto com os outros documentos necessários. O DUA e DARF podem ser emitidos via online, no item Documento de pagamento mais abaixo.

Esse serviço, assim como outros, são prestados pela Junta Comercial do Estado do Espírito Santo no FAÇA FÁCIL, como também em outros locais de atendimento. Conheça todos os locais de atendimento clicando aqui.

Quem pode solicitar

  • Qualquer pessoa portando os documentos necessários
  • Qualquer pessoa

Quem pode retirar

  • Qualquer pessoa com o protocolo

Locais de Atendimento

FAÇA FÁCIL
Av. Aloízio Santos, 500, Santo André
Cariacica - ES

Documentos necessários

Qualquer pessoa
  • Anúncio Convocatório da Assembléia de Constituição

    1 - Registro de 1 (uma) via de folhas do Diário Oficial e do jornal de grande circulação que publicaram o anúncio convocatório da assembléia de constituição e das assembléias preliminares, se for o caso;

    2 - É dispensada a apresentação das folhas quando a ata consignar os nomes, respectivas datas e folhas dos jornais onde foram efetuadas as publicações;

    3 - A publicação será dispensada quando constar da ata a presença da totalidade dos acionistas.

  • Aprovação Prévia de Órgão Governamental Competente

    Deverá ser apresentada 1 (uma) via original somente quando for empresa de serviços aéreos; instituições financeiras ou assemelhadas, públicas ou privadas; empresas de radiodifusão e telecomunicação (Vide Instrução Normativa DNRC 31/92).

  • Ata da Assembleia Geral de Constituição

    1 - A Ata deverá conter o visto de advogado, com a indicação do nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;

    2 - A ata deverá ser arquivada em, no mínimo 2 (duas) vias, ou no máximo 4 (quatro) vias originais, podendo ser incluídas vias adicionais;

    3 - As vias adicionais que forem apresentadas serão cobradas de acordo com a tabela de preços da Junta Comercial;

    4 - As folhas não assinadas deverão ser rubricadas.

  • Ata da eleição de peritos ou de empresas especializada

    Será exigida na hipótese de realização do capital em bens.

    1 - A ata deverá ser arquivada em, no mínimo 2 (duas) ou, no máximo 4 (quatro) vias originais, podendo ser incluídas vias adicionais.

    - As vias adicionais que forem apresentadas serão cobradas de acordo com a tabela de preços da Junta Comercial.

    2 - Se a nomeação for realizada na assembléia de constituição, deverá ser registrada nesta ata, não precisando elaborar uma ata específica sobre a nomeação.

    Observação: As folhas não assinadas deverão ser rubricadas.

  • Ata de deliberação sobre laudo de avaliação de bens

    1 - A ata deverá ser arquivada em, no mínimo 2 (duas)vias ou, no máximo 4 (quatro) vias originais, podendo ser incluídas vias adicionais.

    - As vias adicionais que forem apresentadas serão cobradas de acordo com a tabela de preços da Junta Comercial.

    2 - Será elaborado ata específica somente se não contida a deliberação na ata de constituição, acompanhada do laudo de avaliação dos bens.

    Observação: As folhas não assinadas deverão ser rubricadas.

  • Ato de Autorização Legislativa

    Registro de 1 (uma) via da folha do Diário Oficial da União, do Estado, do DF ou do Município que contiver o ato de autorização legislativa, se tiver participação societária de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública.

  • Busca prévia de nome empresarial

    Levar uma cópia da impressão do resultado da busca realizada.

  • Capa e Contra capa de Processo da JUCEES

    1 - Deverá ser entregue em 1 (uma) via original;

    2 – A Capa de Processo deve conter a assinatura do administrador, sócio, procurador com poderes específicos, ou terceiro interessado (*Art. 1.151 CC/2002).

    * O registro dos atos será requerido pela pessoa obrigada em lei, e, no caso de omissão ou demora, pelo sócio ou qualquer interessado.

    3 - Incluir telefone para contato na capa do processo.

  • Carteira de Identidade

    1 - Deverá ser entregue 1 (uma) cópia autenticada dos diretores e do signatário do Requerimento;

    2 - Caso a cópia não seja autenticada por cartório, a autenticação poderá ser efetuada pelo servidor, no ato da apresentação da documentação, à vista do documento original.

    3 - Documentos de identidade admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação. Se o titular for estrangeiro, é exigido documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com indicação do número de registro (RNE).

  • DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais

    1 - Código da Receita: 6621;

    2 - Deverá ser entregue 01 (uma) via original do documento pago.

  • DBE - Documento Básico de Entrada
  • DUA - Documento Único de Arrecadação

    1 - Guia de Recolhimento/Junta Comercial - DUA (Documento Único de Arrecadação);

    2 - Deverá ser entregue 01 (uma) via original do documento pago.

  • Estatuto Social da Entidade

    1 - O estatuto social deverá ser arquivado à parte, se não transcrito na ata;

    2 - Deverá conter o visto de advogado, com a indicação do nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;

    3 - Deverá ser arquivado em, no mínimo 2 (duas) vias, ou no máximo 4 (quatro) vias originais, podendo ser incluídas vias adicionais;

    4 - As vias adicionais que forem apresentadas serão cobradas de acordo com a tabela de preços da Junta Comercial.

  • Ficha de Cadastro Nacional de Empresa - FCN

    1 - Deverá ser arquivada 1 (uma) via das folhas 1 e 2 da FCN;

    2 - A cada filial aberta deverá ser juntada, à documentação relativa à filial, a Ficha de Cadastro Nacional de Empresa - FCN correspondente, além da FCN relativa à sede (matriz).

  • Procuração Específica

    Quando o requerimento for assinado por procurador, deverá ser entregue procuração, original ou cópia autenticada, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público.

  • Recibo de depósito bancário

    1 - Deverá ser entreque 1 (uma) via original do recibo de depósito bancário de parte do capital realizado em dinheiro e a autenticação da lista ou boletim individual de subscrição pela instituição financeira.

    2 - É exigido depósito de, no mínimo, 10% do capital subscrito em dinheiro.

  • Relação dos Subscritores do Capital Social

    1 - Deverá ser entregue a relação completa dos subscritores do capital social ou lista, boletins ou cartas de subscrição;

    2 - A relação deverá ser arquivada em, no mínimo 2 (duas) vias, ou no máximo 4 (quatro) vias originais, podendo ser incluídas vias adicionais;

    3 - As vias adicionais que forem apresentadas serão cobradas de acordo com a tabela de preços da Junta Comercial.

  • Viabilidade do REGIN

Pagamento

  • DARF - referente à Constituição

    Valor: R$ 21,00

  • DUA - referente à Constituição

    Valor: R$ 322,69

Valor Total: R$ 343,69

Forma de Pagamento
  • À vista
Informações complementares
  • Os valores são atualizados anualmente conforme o VRTE - Valor de Referência do Tesouro Estadual. Para visualizar toda a Tabela de Preços da Junta Comercial clique aqui.

Órgão Responsável

Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES)